Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — Quadrix 2019
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qq547640
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREF - 20ª Região (SE)
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Orientação e Fiscalização
A respeito dos direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988, julgue o item.A eficácia imediata conferida aos direitos fundamentais estabelece verdadeira ordem de otimização que insta sua maior aplicabilidade possível, não cedendo nem mesmo quando demandar complementação legislativa como condição.
- CCerto
- EErrado