Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — Quadrix 2019
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq547953
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREFONO - 9ª Região
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que a solicitarem.
- CCerto
- EErrado