Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — Quadrix 2019
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq548170
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRESS - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal
Em relação à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.Cabe mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
- CCerto
- EErrado