Questão de Direito Constitucional — Classificação das Normas Constitucionais — Quadrix 2019
Direito ConstitucionalClassificação das Normas Constitucionais
- Código
- qq548837
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRF-BA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico Fiscal
No que se refere à legalidade e à reserva legal, julgue o item.A lei em sentido material é a proveniente de qualquer órgão do Estado, não apenas do Poder Legislativo, e dotada de generalidade e abstração.
- CCerto
- EErrado