Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — Quadrix 2019
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq548951
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRF-ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo e Financeiro
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item .O duplo grau de jurisdição é uma garantia constitucional explicitada, na Constituição, pela inafastabilidade jurisdicional.
- CCerto
- EErrado