Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — Quadrix 2019
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq548952
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRF-ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo e Financeiro
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item .A proteção à coisa julgada decorre não somente do princípio da segurança jurídica, mas também da própria ideia de uma tutela jurisdicional efetiva.
- CCerto
- EErrado