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Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — Quadrix 2019

Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
Código
qq549176
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-PR
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Advogado
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a legislação infraconstitucional e a jurisprudência do STF, assinale a alternativa correta a respeito da reclamação constitucional e do mandado de segurança.
  1. AA reclamação ajuizada inicialmente com fundamento em decisão do STF em controle difuso de constitucionalidade, mas que, supervenientemente, veja aquele entendimento ser consolidado em súmula vinculante deve ser admitida.
  2. BA decisão judicial que contrarie tese firmada em repercussão geral desafia imediatamente o ajuizamento de reclamação para o STF.
  3. CÉ cabível recurso por parte da autoridade coatora contra a decisão que defere liminar em mandado de segurança.
  4. DO recurso ordinário constitucional em mandado de segurança admite a aplicação da teoria da causa madura.
  5. EO mandado de segurança admite a intervenção de amicus curiae como forma de subsidiar a decisão judicial.
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GabaritoA — A reclamação ajuizada inicialmente com fundamento em decisão do STF em controle difuso de constitucionalidade, mas que, supervenientemente, veja aquele entendimento ser consolidado em súmula vinculante deve ser admitida.

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