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Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — Quadrix 2019

Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
Código
qq549186
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-PR
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Advogado
A respeito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), assinale a alternativa correta.
  1. AO CNMP integra a estrutura do Ministério Público da União.
  2. BO controle exercido pelo CNMP é de natureza administrativa e financeira, mas não funcional, na perspectiva da atividade‐fim; na verdade, deve o CNMP zelar pela autonomia funcional do Ministério Público.
  3. CO CNMP pode rever, de ofício, processos disciplinares contra membros já julgados, sem limite de tempo.
  4. DA escolha do corregedor nacional do Ministério Público será feita pelo procurador‐geral da República, presidente do CNMP.
  5. EOs ministérios públicos e os tribunais de contas possuirão assento no CNMP.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O controle exercido pelo CNMP é de natureza administrativa e financeira, mas não funcional, na perspectiva da atividade‐fim; na verdade, deve o CNMP zelar pela autonomia funcional do Ministério Público.

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