Questão de Direito Processual do Trabalho — Competência da Justiça do Trabalho — Quadrix 2019
Direito Processual do TrabalhoCompetência da Justiça do Trabalho
- Código
- qq549204
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRF-PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
O exercício da jurisdição pelo Estado busca restabelecer a ordem jurídica. Já a competência, no caso da justiça trabalhista, é a medida da jurisdição e tem como fundamento jurídico principal o art. 114 da Constituição Federal de 1988. Dessa forma, com relação à competência da Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.
- ANo âmbito da Justiça do Trabalho, a competência é definida em razão das pessoas, ou seja, em função da natureza da lide descrita na peça inaugural.
- BÉ competência da Justiça do Trabalho julgar todos os direitos trabalhistas que envolvam servidores públicos do regime estatutário.
- CA determinação de competência decorre do critério do território (ratione loci).
- DCompete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações que envolvam o exercício do direito de greve.
- EMatérias de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho, serão julgadas na Justiça Comum, e não na Justiça do Trabalho.