Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — Quadrix 2019
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq549230
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRF-PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de RH
O art. 37 da Constituição Federal de 1988 preceitua que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de outras regras dispostas no texto constitucional. Sendo assim, de acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
- AOs cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis apenas a brasileiros, estando,em qualquer hipótese, indisponíveis para estrangeiros.
- BDurante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, o aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
- CPara investidura em cargo ou emprego público, será necessária a aprovação prévia em concurso público de prova e títulos, até mesmo para nomeação em cargos comissionados.
- DCaso um concurso público seja publicado inicialmente com prazo de validade de um ano, poderá serprorrogado por mais dois anos, já que o prazo máximo de validade do concurso público é de três anos.
- EBrasileiros naturalizados não poderão ocupar cargos públicos da administração pública direta.