Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — Quadrix 2019
Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Código
- qq549515
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRMV - RN
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Com relação à Lei n.º 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item.A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e de liquidez, mas essa presunção é relativa e pode ser contestada por prova inequívoca, a cargo do executado.
- CCerto
- EErrado