Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — Quadrix 2019
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq549647
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRN - 9
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente de Informática
Com relação aos direitos e às garantias individuais, julgue o item.O ato jurídico perfeito é o ato concluído cujos efeitos já se exauriram sob a égide de lei anterior.
- CCerto
- EErrado