Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — Quadrix 2019
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq549651
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRN - 9
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente de Informática
Julgue o item a respeito dos direitos sociais.A proibição do retrocesso consiste na impossibilidade de o legislador infraconstitucional, uma vez atingido certo grau de concretização de direitos sociais, pretender reduzir esse alcance, retrocedendo na efetivação.
- CCerto
- EErrado