Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — Quadrix 2019
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq550087
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRO-AC
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- CRO - AC - Assistente Jurídico
A respeito da advocacia pública e dos recursos extraordinário e especial, julgue o item.Suponha‐se que um tribunal de justiça estadual tenha julgado procedente ação direta de inconstitucionalidade de lei estadual de repetição obrigatória e compulsória da Constituição Federal. Nesse caso, cabível será a interposição de recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, devendo‐se o prazo recursal ser contado em dobro em favor do ente federado.
- CCerto
- EErrado