Questão de Odontologia — Legislação Profissional de Odontologia — Quadrix 2019
OdontologiaLegislação Profissional de Odontologia
- Código
- qq550099
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRO-AC
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- CRO - AC - Assistente Jurídico
A respeito das pessoas naturais e jurídicas, da personalidade, da capacidade, dos direitos de personalidade e do domicílio, julgue o item.Suponha‐se que um servidor do Conselho Regional de Odontologia tenha desaparecido em um passeio de barco, estando esgotadas as buscas, e que a esposa desse servidor tenha requerido diretamente à autarquia a declaração de ausência do servidor para fins de pensão. Nesse caso, a autarquia poderá, por ato administrativo, reconhecer a morte presumida desse servidor.
- CCerto
- EErrado