Questão de Direito Constitucional — Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição — Quadrix 2019
Direito ConstitucionalPoder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
- Código
- qq550104
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRO-AC
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- CRO - AC - Assistente Jurídico
Acerca do poder constituinte e do controle de constitucionalidade, julgue o item.O Supremo Tribunal Federal entende que a iniciativa popular de emenda à constituição estadual é compatível com a Constituição Federal, embora esta não preveja essa hipótese de iniciativa.
- CCerto
- EErrado