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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica — Quadrix 2019

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
Código
qq550400
Banca
Quadrix
Órgão
CRO - RS
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Quanto à intervenção de terceiros, assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015).
  1. AA assistência é cabível, a qualquer tempo, até o trânsito em julgado de decisão na fase de conhecimento, não sendo admitida em execução ou em cumprimento de sentença.
  2. BA assistência simples possui eficácia preclusiva, assim entendida como a impossibilidade, em regra, de o assistente, diante do trânsito em julgado de decisão desfavorável ao seu interesse, pretender discutir, em outro feito, a justiça do provimento jurisdicional.
  3. CA chamada denunciação da lide per saltum, isto é, àquele, por exemplo, que, na cadeia dominial, não seja o alienante imediato, é autorizada pelo Código de Processo Civil de 2015.
  4. DO chamamento ao processo deve ser requerido pelo réu no prazo para oferecimento de resposta, não necessariamente em sua contestação.
  5. EO incidente de desconsideração da personalidade jurídica passou, no Código de Processo Civil de 2015, a poder ser instaurado de ofício pelo juiz, quando evidentes o desvio de finalidade e a confusão patrimonial.
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GabaritoB — A assistência simples possui eficácia preclusiva, assim entendida como a impossibilidade, em regra, de o assistente, diante do trânsito em julgado de decisão desfavorável ao seu interesse, pretender discutir, em outro feito, a justiça do provimento jurisdicional.

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