Questão de Direito Civil — Modalidades da Responsabilidade Civil — Quadrix 2019
Direito CivilModalidades da Responsabilidade Civil
- Código
- qq550402
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRO - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta a respeito da responsabilidade civil e dos danos morais.
- AO dano moral coletivo não admite a modalidade in re ipsa, ou presumida, exigindo minuciosa demonstração e comprovação.
- BSendo a honra e a intimidade direitos fundamentais personalíssimos, somente possui legitimidade para pleitear indenização por dano moral, em todo caso, o próprio ofendido.
- CO abandono afetivo de filho, independentemente de reconhecimento de paternidade, gera dano moral in re ipsa, ou presumido.
- DA pessoa jurídica é passível de sofrer dano moral, sendo desnecessária, contudo, a demonstração da ofensa à honra por inexistir, no caso da entidade, honra a ser ofendida.
- EAs pessoas jurídicas de direito público não são titulares de direito à indenização por dano moral por ofensa à honra ou à imagem.