Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — Quadrix 2019
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq550404
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRO - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Com base na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta quanto ao controle de constitucionalidade.
- AUma lei de efeitos concretos já exauridos não é imune ao controle concentrado e abstrato de constitucionalidade.
- BA revogação de lei alvo de controle concentrado de constitucionalidade resulta na pronta perda do objeto da ação direta.
- CAs súmulas de tribunais, atos normativos que são, desafiam o controle concentrado de constitucionalidade.
- DQuando revestida de contornos abstratos, sem eficácia concreta, a lei orçamentária passa a poder sofrer controle concentrado de constitucionalidade.
- EComo pressupostos de medida provisória, a relevância e a urgência revelam discricionariedade por parte do Poder Executivo, sendo imunes, portanto, ao controle de constitucionalidade.