Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — Quadrix 2019
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qq550406
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRO - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta a respeito da nacionalidade.
- AAs hipóteses de aquisição originária de nacionalidade estão previstas, de modo não taxativo, na Constituição, podendo a lei estabelecer situações adicionais.
- BMuito embora a regra adotada pela Constituição para aquisição originária de nacionalidade seja o critério jus sanguinis, há hipóteses em que se admite o critério jus soli, aliado ao atendimento de outros requisitos previstos na Carta.
- CA chamada nacionalidade potestativa consiste na aquisição originária por aquele que, nascido no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, venha a residir na República Federativa do Brasil, optando, no prazo máximo de um ano após o atingimento da maioridade, pela nacionalidade brasileira.
- DNão perde a nacionalidade brasileira aquele que tenha, em virtude do critério jus sanguinis, nacionalidade originária reconhecida por Estado estrangeiro.
- ESomente aos portugueses naturalizados são reconhecidos os mesmos direitos dos brasileiros.