GabaritoC — Certo
Gabarito: CERTO. A afirmação está correta. As operações de crédito por antecipação de receita (ARO) são expressamente classificadas como dívida flutuante pela Lei nº 4.320/1964. A dívida flutuante é composta por compromissos exigíveis a curto prazo, cujo pagamento independe de autorização orçamentária, incluindo restos a pagar, depósitos, serviços da dívida e operações de crédito por antecipação de receita. Portanto, a assertiva está em plena conformidade com a legislação.
A banca testa o conhecimento da classificação da dívida pública. É comum que o candidato confunda as ARO com dívida consolidada, mas a lei é clara: as ARO integram a dívida flutuante por sua natureza de curto prazo e insuficiência de caixa.
A dívida flutuante não depende de autorização orçamentária para pagamento, ao contrário da dívida consolidada, que é de médio e longo prazo e exige autorização.
Gabarito: CERTO
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