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Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — Quadrix 2019

Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
Código
qq550574
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-GO
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno
No que se refere à execução orçamentária da receita e da despesa pública, julgue o item.Não é possível a concessão de suprimento de fundos a servidor que tenha a seu cargo a guarda do material a ser adquirido.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Suprimento de Fundos

Gabarito: Errado. A afirmação de que "não é possível a concessão de suprimento de fundos a servidor que tenha a seu cargo a guarda do material a ser adquirido" é falsa, pois a vedação legal admite exceção quando houver apenas um responsável na repartição (regra do suprimento de fundos).

O suprimento de fundos é a entrega de numerário a servidor para despesas que não podem subordinar-se ao processo normal de execução orçamentária. A legislação (Lei nº 4.320/1964 e normas correlatas) estabelece vedações à concessão, mas a proibição relativa ao servidor responsável pela guarda ou controle do bem não é absoluta: é vedada, exceto se existir somente um responsável na repartição. Portanto, a assertiva que generaliza como "não é possível" está incorreta.

NÃO CAIA NESSA!

A banca utiliza uma generalização indevida. A regra veda a concessão a servidor que tenha a guarda do material, mas abre exceção quando só há um responsável. O candidato que memoriza apenas a vedação sem a exceção tende a marcar "Certo".

Análise

A afirmação é ERRADA porque:

  • Em regra, não se concede suprimento de fundos ao servidor responsável pelo adiantamento e controle do bem (guarda do material).

  • Contudo, a própria norma prevê a exceção: "exceto se existir somente um responsável na repartição".

  • Portanto, a impossibilidade não é absoluta, tornando a assertiva falsa.

Errado (gabarito oficial).

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