Questão de Contabilidade Pública — Créditos Orçamentários e Adicionais — Quadrix 2019
Contabilidade Pública›Créditos Orçamentários e Adicionais
Código
qq550576
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-GO
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno
No que se refere à execução orçamentária da receita e da despesa pública, julgue o item.O excesso de arrecadação é fonte para abertura de crédito suplementar e consiste no saldo positivo das diferenças acumuladas entre a arrecadação prevista e a realizada no exercício anterior.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Excesso de Arrecadação como Fonte de Crédito Suplementar
Gabarito: Errado (E). A afirmação erra ao definir o excesso de arrecadação como o saldo positivo acumulado no exercício anterior. Nos termos da Lei 4.320/1964, o excesso de arrecadação é apurado no exercício corrente, mês a mês, considerando a tendência do exercício, e não o saldo do ano anterior.
Justificativa
O conceito legal de excesso de arrecadação está previsto no art. 43, § 3º da Lei 4.320/1964:
Art. 43, §3Lei-4320
Art. 43, § 3º — "Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins dêste artigo, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício."
Note que o dispositivo fala em "tendência do exercício", indicando que se trata do mesmo exercício financeiro em que o crédito adicional está sendo aberto. Além disso, a apuração é mês a mês, não se referindo ao exercício anterior.
O enunciado comete dois erros:
Afirma que o excesso é do exercício anterior (quando é do exercício corrente);
Diz que as diferenças são acumuladas entre prevista e realizada do exercício anterior (quando a acumulação é mensal dentro do próprio exercício, com projeção de tendência).
Portanto, embora o excesso de arrecadação seja, de fato, uma fonte para abertura de créditos suplementares (art. 43, § 1º, II, da Lei 4.320/1964), a definição apresentada está incorreta, tornando o item Errado.
1Apuração mês a mês
2Diferença: prevista × realizada
3Considera tendência do exercício
4Fonte para crédito suplementar
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NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre o excesso de arrecadação (exercício corrente) e o superávit financeiro (apurado no balanço patrimonial do exercício anterior). No superávit financeiro, a apuração é do exercício anterior; já o excesso de arrecadação é calculado dentro do próprio exercício. Memorize: excesso = corrente; superávit = anterior.