GabaritoE — Errado
Gabarito: Errado (E). O item está incorreto porque o art. 52 da Lei nº 4.320/1964 determina expressamente que são objeto de lançamento os impostos diretos, e não os indiretos como afirma o enunciado. A lei não prevê distinção por tipo de imposto, mas especifica que apenas os diretos se submetem a esse estágio.
A banca explora a literalidade do dispositivo. Vejamos o texto legal:
Art. 52 — São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.
A pegadinha está na troca de diretos por indiretos. O lançamento é o ato da administração que verifica o fato gerador, calcula o valor devido e identifica o sujeito passivo. Para os impostos indiretos, a sistemática é diversa (são apurados por ocasião do fato gerador, sem lançamento de ofício na maioria dos casos). Portanto, a afirmação é falsa.
A banca troca o termo "diretos" (presente na lei) por "indiretos" (não contemplado). Cuidado: a lei é precisa ao definir quais receitas são objeto de lançamento. Memorize o art. 52.
❌ ERRADO – A alternativa "C" estaria correta se a frase dissesse "impostos diretos". Como está, o item é falso.
Gabarito: E (Errado).
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