Questão de Contabilidade Pública — Mensuração e Avaliação de Itens Patrimoniais — Quadrix 2019
Contabilidade Pública›Mensuração e Avaliação de Itens Patrimoniais
Código
qq550588
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-GO
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 8.ª edição, julgue o item a respeito dos procedimentos contábeis patrimoniais e das demonstrações contábeis do Setor Público.As participações da entidade pública nas empresas em cuja administração tenha influência significativa devem ser mensuradas ou avaliadas pelo método da equivalência patrimonial.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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MCASP – Mensuração de Participações com Influência Significativa
Gabarito: Certo. Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), as participações em entidades sobre as quais a administração pública exerce influência significativa devem ser mensuradas pelo método da equivalência patrimonial. Essa determinação está alinhada às normas contábeis brasileiras (CPC e NBC TSP), que tratam investimentos em coligadas e empreendimentos controlados em conjunto.
Influência significativa é o poder de participar das decisões financeiras e operacionais da investida, sem controlá-la. Aplica-se especialmente quando o investidor detém, direta ou indiretamente, 20% ou mais do poder de voto, ou exerce influência por outros meios (ex.: representação no conselho de administração). Nesses casos, a equivalência patrimonial reflete a participação no patrimônio líquido da investida, ajustando o valor do investimento conforme os resultados e demais mutações patrimoniais.
O MCASP, em sua Parte II (Procedimentos Contábeis Patrimoniais), estabelece que investimentos em coligadas e em empreendimentos controlados em conjunto (joint ventures) sejam avaliados pelo método da equivalência patrimonial. Essa regra abrange as participações da entidade pública em empresas estatais dependentes e independentes nas quais haja influência significativa.
SE LIGUE NESSA!
Embora o texto literal do MCASP não esteja reproduzido neste contexto, a regra é pacífica e consta nas normas contábeis aplicadas ao setor público (NBC TSP 21, NBC TG 45, CPC 18 e CPC PME – Seção 14).