Questão de Contabilidade Pública — Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP — Quadrix 2019

Descentralização de créditos orçamentários

❌ ERRADO. A afirmação de que as descentralizações de créditos orçamentários "não modificam o valor ou a programação da dotação" está incorreta, pois a descentralização implica a transferência de dotação entre unidades, alterando o valor das dotações individuais das unidades envolvidas (embora o total do crédito orçamentário permaneça inalterado). A programação (classificações institucional, funcional, programática e econômica) não é modificada, mas o valor sim, já que há movimentação de parte do orçamento.

A descentralização de crédito orçamentário é a movimentação de dotação entre unidades administrativas para que possam executar despesas orçamentárias. Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), essa descentralização não altera as classificações orçamentárias, mas altera a unidade orçamentária detentora do crédito e, consequentemente, o valor da dotação de cada unidade envolvida (a unidade cedente perde o valor, a unidade recebedora ganha). Portanto, o item erra ao afirmar que o valor da dotação não é modificado.

❌ ERRADO.