Questão de Contabilidade Pública — Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública — Quadrix 2019
Contabilidade Pública›Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública
Código
qq550597
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-GO
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno
Considerando o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 8.ª edição, julgue o item, relativo às receitas públicas.A alienação de bens móveis constitui receita orçamentária corrente e a alienação de bens imóveis é receita orçamentária de capital.
CCerto
EErrado
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — Errado
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação da Receita Orçamentária: Alienação de Bens
Gabarito: ERRADO (E). A alienação de bens, tanto móveis quanto imóveis, é classificada como receita de capital, e não como receita corrente. O item erra ao afirmar que a alienação de bens móveis constitui receita corrente.
A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 11, estabelece as categorias econômicas da receita:
Art. 11Lei-4320
Lei 4.320/1964, Art. 11: A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
O § 4º do mesmo artigo detalha a classificação por fontes, incluindo expressamente a alienação de bens móveis e imóveis como receita de capital:
Art. 11, § 4º: RECEITAS DE CAPITAL Operações de Crédito. Alienação de Bens Móveis e Imóveis. Amortização de Empréstimos Concedidos. Transferências de Capital. Outras Receitas de Capital.
Ademais, o § 2º do art. 11 define receitas de capital como as provenientes da conversão em espécie de bens e direitos, o que abrange tanto bens móveis quanto imóveis. Portanto, não há distinção: ambas são receitas de capital.
Alienação de bens (Lei 4.320/64)
1Receita de capital
Bens móveis
Bens imóveis
2Receita corrente
Alienação de bens móveis
LEVEL · soulevel.com.br
PEGA ESSA DICA!
Opera Ali Amor Trans Ou
Origens das Receitas de Capital:.
Opera = Operações de Crédito; Ali = Alienação de Bens; Amor = Amortização de Empréstimos; Trans = Transferências de Capital; Ou = Outras Receitas de Capital
— Origens das Receitas de Capital (Classificação da Receita – Contabilidade Pública)
✅ ERRADO. A afirmação está incorreta. Alienação de bens móveis e imóveis são receitas de capital, não correntes.