Questão de Contabilidade Pública — Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública — Quadrix 2019
Contabilidade Pública›Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública
Código
qq550597
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-GO
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno
Considerando o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 8.ª edição, julgue o item, relativo às receitas públicas.
A alienação de bens móveis constitui receita orçamentária corrente e a alienação de bens imóveis é receita orçamentária de capital.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Alienação de Bens: Receita Corrente ou de Capital?
Gabarito: letra E (ERRADO). A alienação de bens móveis e imóveis constitui receita de capital, não corrente, conforme o art. 11, § 2º, da Lei nº 4.320/1964, que classifica como receitas de capital as provenientes da conversão, em espécie, de bens e direitos. A afirmação do enunciado erra ao classificar a alienação de bens móveis como receita corrente.
A classificação da receita orçamentária por categoria econômica é um dos pilares da contabilidade pública. A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 11, estabelece duas grandes categorias: Receitas Correntes e Receitas de Capital. A distinção fundamental reside no efeito sobre o patrimônio líquido: as receitas correntes, em geral, aumentam o patrimônio líquido, enquanto as receitas de capital não provocam esse efeito, pois representam a conversão de um ativo em outro (por exemplo, a venda de um bem transforma o ativo imobilizado em caixa).
A alienação de bens, sejam móveis ou imóveis, é a típica receita de capital, pois o ente público está convertendo um bem do seu ativo permanente em disponibilidade financeira, sem gerar um ingresso novo que aumente a riqueza líquida. O MCASP, seguindo a Lei nº 4.320/1964, classifica a alienação de bens na origem "Alienação de Bens" da categoria econômica "Receitas de Capital".
A banca explora a confusão entre "receita patrimonial" (que é corrente) e "alienação de bens" (que é de capital). A receita patrimonial decorre da exploração do patrimônio, como aluguéis e arrendamentos, enquanto a alienação é a venda do próprio bem. Essa distinção é essencial para não errar a questão.
Art. 11, §2Lei-4320
Art. 11 — A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital
§ 2º — São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superavit do Orçamento Corrente.
Tipo de Receita
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
Categoria Econômica
Receita de Capital
Receita de Capital
Fundamento Legal
Art. 11, § 2º, Lei nº 4.320/1964
Art. 11, § 2º, Lei nº 4.320/1964
Efeito no Patrimônio Líquido
Não aumenta (conversão de ativo)
Não aumenta (conversão de ativo)
Alienação de bens
1Móveis
Receita de capital
2Imóveis
Receita de capital
3Fundamento
Art. 11, §2º, Lei 4.320/64
Conversão em espécie de bens
4Receita patrimonial
Corrente
Exploração do patrimônio
Aluguéis
Arrendamentos
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Item — ❌ ERRADO
A afirmativa está incorreta porque classifica a alienação de bens móveis como receita corrente. Conforme o art. 11, § 2º, da Lei nº 4.320/1964, a alienação de bens (móveis ou imóveis) é receita de capital, pois representa a conversão de um bem em espécie (dinheiro). A receita corrente que envolve bens é a receita patrimonial, que decorre da exploração do patrimônio (aluguéis, por exemplo), e não da sua venda.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca "alienação de bens" por "receita patrimonial". A receita patrimonial (aluguéis, arrendamentos) é corrente; a alienação de bens (venda) é de capital. Lembre-se: vender o bem é diferente de explorar o bem. Na venda, o patrimônio é convertido em caixa; na exploração, o bem continua gerando renda.