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Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — Quadrix 2019

Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
qq550598
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-GO
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno
Considerando o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 8.ª edição, julgue o item, relativo às receitas públicas.Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, dos quais o Estado é mero agente depositário, na forma dos créditos previstos na lei orçamentária anual.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Ingressos Extraorçamentários

Gabarito: E (Errado). O enunciado afirma que os ingressos extraorçamentários são previstos na lei orçamentária anual, mas o MCASP estabelece exatamente o contrário: esses ingressos não integram a LOA, pois são recursos temporários dos quais o Estado é mero depositário e sua devolução não depende de autorização legislativa.

A parte incorreta da frase é "na forma dos créditos previstos na lei orçamentária anual". Os ingressos extraorçamentários, por definição, não constam no orçamento; são passivos do Estado (ex.: cauções, depósitos judiciais, ARO). Já as receitas orçamentárias estão previstas na LOA e se incorporam ao patrimônio público.

Critério

Receitas Orçamentárias

Ingressos Extraorçamentários

Previsão na LOA

Sim

Não

Natureza

Definitiva (incorpora ao patrimônio)

Temporária (Estado é mero depositário)

Exemplos

Impostos, taxas, contribuições

Cauções, depósitos judiciais, ARO

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca a característica fundamental: ingressos extraorçamentários NÃO são previstos na LOA; apenas as receitas orçamentárias integram o orçamento.

Portanto, a afirmativa é ERRADA.

MNEMÔNICO
PLAR
PPrevisãoLLançamentoAArrecadaçãoRRecolhimento
Estágios da Receita Pública (Contabilidade Pública / AFO)

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