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Questão de Direitos Humanos — Pessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001 — Quadrix 2019

Direitos HumanosPessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001
Código
qq550993
Banca
Quadrix
Órgão
CRP-PR
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
CRP - PR - Orientador Fiscal Trainne
No que se refere à Lei n.º 10.216/2001 e à internação psiquiátrica de pessoas portadoras de transtornos mentais, julgue o item subsequente.A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize seus motivos.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei n.º 10.216/2001 – Internação psiquiátrica

✅ CERTO. A assertiva reproduz exatamente o texto do art. 6º da Lei 10.216/2001, que exige laudo médico circunstanciado para qualquer internação psiquiátrica, seja voluntária ou involuntária.

A banca cobra o conhecimento literal do dispositivo. O item afirma que a internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize seus motivos – e isso é o que está na lei. Não há exceção: a regra é única para todas as modalidades de internação (voluntária, involuntária e compulsória).

O contexto traz apenas trechos de outras leis, mas a literalidade da Lei 10.216/2001 é clara. Portanto, a afirmativa está correta.

Gabarito: Certo.

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