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Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno) — Quadrix 2019

Segurança e Saúde no TrabalhoCLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)
Código
qq551665
Banca
Quadrix
Órgão
FHGV
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Segurança do Trabalho
Além das empresas privadas que possuam empregados regidos pela CLT, as NRs são de observância obrigatória para as seguintes instituições:
  1. Aempresas públicas que possuam empregados regidos pela CLT e microempresários que recolham INSS.
  2. Bórgãos públicos de administração direta e indireta que possuam empregados regidos pela CLT e trabalhadores autônomos que recolham INSS.
  3. Cempresas públicas que possuam empregados regidos pela CLT e produtores e meeiros que sejam segurados obrigatórios do INSS.
  4. Dórgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário que possuam empregados regidos pela CLT, trabalhadores avulsos, entidades ou empresas que lhes tomem o serviço e sindicatos representativos das respectivas categorias profissionais.
  5. Eempresas públicas que possuam empregados regidos pela CLT e contribuintes individuais do INSS.
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GabaritoD — órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário que possuam empregados regidos pela CLT, trabalhadores avulsos, entidades ou empresas que lhes tomem o serviço e sindicatos representativos das respectivas categorias profissionais.

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