Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Direito à Saúde da Pessoa com Deficiência — Quadrix 2019
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Direito à Saúde da Pessoa com Deficiência
- Código
- qq551803
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- Prefeitura de Jataí - GO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Instrutor de Braile
A Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência) destina‐se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Com relação a essa Lei, assinale a alternativa correta.
- AO governo federal criará mecanismos e instrumentos para avaliação da deficiência.
- BO processo de habilitação e de reabilitação não constitui direito da pessoa com deficiência.
- CÉ assegurada a atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Dpessoa com deficiência apenas deverá trabalhar nos espaços que lhe forem determinados pela família e pelo Poder Público.
- EA participação da pessoa com deficiência em atividades artísticas e esportivas deverá ser restringida pelo Poder Público.