Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — Quadrix 2019
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq552026
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- Prefeitura de Jataí - GO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Acerca dos direitos à profissionalização e à proteção notrabalho expressos no Estatuto da Criança e do Adolescente,assinale a alternativa correta.
- AA formação técnico‐profissional do adolescentedeverá obedecer aos princípios da garantia de acessoe da frequência obrigatória ao ensino regular, daautorização e do acompanhamento familiar e domonitoramento do regime de aprendizagem por órgãofiscalizador.
- BAo adolescente empregado, aprendiz, é vedado otrabalho noturno, realizado entre as 23 horas de um diae as seis horas do dia seguinte.
- CAo adolescente aprendiz maior de doze anos de idade são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
- DO trabalho do adolescente deverá reger‐se peloprincípio da isonomia, segundo o qual as exigênciaspedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal esocial devem ter a mesma importância que o aspectoprodutivo.
- EAo adolescente portador de deficiência é assegurado o trabalho protegido.