Questão de Legislação Federal — Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial — Quadrix 2019
Legislação FederalLei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
- Código
- qq552040
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- Prefeitura de Jataí - GO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A Lei n.º 12.888/2010, que institui o Estatuto da IgualdadeRacial, apresenta os direitos fundamentais da populaçãonegra. Quanto aos direitos fundamentais dessa população,assinale a alternativa correta.
- ACom relação ao direito fundamental à saúde, o Estatutoconstitui a Política Nacional de Saúde Preventiva daPopulação Quilombola.
- BNo que diz respeito aos direitos à educação, à cultura,ao esporte e ao lazer, as três esferas do governo e oDistrito Federal deverão implementar políticaspúblicas para o fortalecimento da juventude negrabrasileira.
- CNos estabelecimentos de ensino fundamental e deensino médio públicos, é obrigatório o estudo dahistória geral da África e da história da população negrado Brasil. Nos estabelecimentos educacionais privados,é facultativa a adoção desse conteúdo no currículoescolar.
- DA capoeira é reconhecida como esporte de criaçãoafricana.
- EÉ assegurada a assistência religiosa aos praticantes dereligiões de matrizes africanas internados em hospitaisou em outras instituições de internação coletiva,exceto àqueles submetidos à pena privativa deliberdade.