Lei Maria da Penha – Formas de Violência (art. 7)
Gabarito: letra E. A alternativa E reproduz fielmente o conceito de violência moral previsto no art. 7º, V, da Lei 11.340/2006: "qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria". As demais alternativas ou trocam as definições entre os tipos de violência ou incluem formas não previstas na lei (como violência institucional, social ou estrutural).
O art. 7º da Lei Maria da Penha lista expressamente as seguintes formas de violência doméstica e familiar contra a mulher: física, psicológica, sexual, patrimonial, moral e vicária (esta última acrescentada pela Lei 14.188/2021). A literalidade do inciso V é:
Art. 7, VLei-11340
Art. 7º, V — "a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria"
Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa define violência moral como violência psicológica e verbal, mas o art. 7º, V, a define como calúnia, difamação ou injúria. Violência psicológica é inciso II, com conceito mais amplo. "Violência verbal" não é forma autônoma na lei.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Inverte os conceitos: o que descreve (difamação, injúria, calúnia) é violência moral, e não violência psicológica. A violência psicológica está definida no inciso II e abrange condutas como ameaça, humilhação, isolamento, etc.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Embora violência patrimonial e física sejam formas previstas (incisos IV e I), "violência institucional" não consta do rol do art. 7º. A lei trata de violência cometida no âmbito doméstico/familiar, não de violência institucional.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Violência social" e "violência estrutural" não são formas listadas na lei. A descrição de controlar a vida social e isolar pode se enquadrar na violência psicológica (isolamento, controle), mas não como tipo autônomo. Violência sexual é prevista, mas as outras duas não.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente o texto do art. 7º, V: violência moral como conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. É a única alternativa que corresponde a uma forma de violência expressa na lei.
Gabarito: letra E