Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — Quadrix 2019
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qq552042
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- Prefeitura de Jataí - GO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Maria Luíza é assistente social de um Núcleo de Atendimento à Mulher, órgão municipal que atende e orientamulheres vítimas de violência doméstica.Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa queapresenta uma prática profissional compatível com osprincípios e as diretrizes previstos na Lei Maria da Penha.
- AAo explicar sobre o que é a Lei Maria da Penha para ausuária, Maria Luíza informa que é uma Lei que possuicomo objetivo principal a responsabilização e apunição do autor de violência doméstica contra amulher.
- BMaria Luíza informa para a usuária que, na Lei Maria daPenha, estão previstas as medidas protetivas deurgência que deverão ser aplicadas ao autor daviolência doméstica e as medidas protetivas deurgência que serão aplicadas às mulheres que sofrerama violência, cada qual com suas especificidades.
- CNo atendimento prestado à usuária, Maria Luízainforma que a Lei Maria da Penha trata de toda equalquer violência contra a mulher.
- DNo atendimento a uma mulher que sofreu violênciafísica e injúria por parte do companheiro, a usuáriamanifestou o interesse em retirar a queixa que teriasido realizada na delegacia há uma semana. Maria Luízainformou que, para retirar a queixa, bastava a mulherse dirigir à delegacia onde realizou a ocorrência eprestar declaração, manifestando seu desejo de que arepresentação seja retirada.
- EAo exemplificar as formas de responsabilização doautor de violência doméstica aplicadas pela justiça,Maria Luíza elencou o pagamento de cestas básicas e aprestação pecuniária.