Direito Constitucional · Quadrix · 2019 | Questão sqc-qq552049

Direito ConstitucionalPrevidência Social

Código: qq552049
Banca: Quadrix
Órgão: Prefeitura de Jataí - GO
Ano: 2019
Nível: Superior

Cargo: Auditor de Controladoria

O custeio da seguridade social é proveniente de diversas fontes. Assim, crises em determinados setores não comprometem exorbitantemente a arrecadação. Segundo a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta a respeito do custeio da seguridade social.

AA seguridade social será financiada exclusivamente mediante recursos provenientes da União, não sendo responsabilidade dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
BAs contribuições sociais sobre a receita de concurso de prognósticos, como loterias, não podem ser fonte de custeio para a seguridade social, já que tais eventos envolvem recursos exclusivos da União.
CA seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e de outras contribuições sociais.
DA União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, serão responsáveis pelo financiamento da seguridade social, mas não a sociedade.
EA seguridade social será financiada exclusivamente pela sociedade, de forma direta, não sendo possível de forma indireta.

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GabaritoC — A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e de outras contribuições sociais.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Custeio da seguridade social (Art. 195 da CF)

Gabarito: Letra C. A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, Estados, DF e Municípios, além das contribuições sociais elencadas no art. 195 da Constituição Federal. A alternativa C reproduz fielmente o caput do art. 195.

Art. 195CF/88

Art. 195 — "A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais..."

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o financiamento é exclusivamente da União, excluindo Estados, DF, Municípios e a sociedade. Isso contraria o art. 195, que prevê a participação de todos os entes federativos e da sociedade.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que as contribuições sobre receita de concursos de prognósticos não podem ser fonte de custeio. No entanto, o inciso III do art. 195 inclui expressamente "sobre a receita de concursos de prognósticos" como uma das contribuições sociais.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Transcrição literal do caput do art. 195, que estabelece o financiamento por toda a sociedade, direta e indiretamente, com recursos orçamentários de todos os entes federativos e contribuições sociais.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que apenas os entes federativos (União, Estados, DF, Municípios) financiam a seguridade, excluindo a sociedade. O caput do art. 195 determina que "a seguridade social será financiada por toda a sociedade".

Alternativa E — ❌ Incorreta

Diz que o financiamento é exclusivamente pela sociedade de forma direta, sem possibilidade indireta. O art. 195 prevê forma direta e indireta, além dos recursos orçamentários dos entes federativos.

NÃO CAIA NESSA!

A banca utiliza os termos "exclusivamente" e "não podem" para tentar confundir o candidato, que deve conhecer o texto literal do art. 195, caput e incisos. Note que o financiamento é misto (sociedade + entes federativos) e admite tanto contribuições diretas quanto indiretas.

Gabarito: Letra C

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