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Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — Quadrix 2019

Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
Código
qq552058
Banca
Quadrix
Órgão
Prefeitura de Jataí - GO
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controladoria
O poder de tributar do Estado
  1. Apermite que a União aumente tributo sem lei que o estabeleça.
  2. Bveda que o Distrito Federal e os municípios exijam tributos sem lei que os estabeleçam.
  3. Cpermite que a União institua tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente.
  4. Dpossibilita instituir distinção em razão da ocupação profissional.
  5. Econfere a possibilidade de se utilizar o tributo com efeito de confisco.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — veda que o Distrito Federal e os municípios exijam tributos sem lei que os estabeleçam.

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