Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — Quadrix 2019
Direito Constitucional›Direitos Políticos
Código
qq552062
Banca
Quadrix
Órgão
Prefeitura de Jataí - GO
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controladoria
Segundo a Constituição, o voto no Brasil é
Aperiódico, embora essa periodicidade não exclua a possibilidade de as eleições acontecerem somente entre largos períodos que, eventualmente, possam excluir do direito de votar uma geração.
Bdireto, não se admitindo, em nenhuma hipótese, eleição indireta.
Csecreto, muito embora esse sigilo possa ser relativizado pelo chamado voto impresso.
Dobrigatório para todos que possuam capacidade eleitoral ativa.
Euniversal, não admitindo requisitos que, direta ou indiretamente, discriminem, econômica ou intelectualmente, eleitores.
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GabaritoE — universal, não admitindo requisitos que, direta ou indiretamente, discriminem, econômica ou intelectualmente, eleitores.
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Voto na Constituição Federal
Gabarito: alternativa E. O voto no Brasil é universal, direto, secreto e periódico (CF, art. 60, §4º, II), sem discriminação econômica ou intelectual, conforme o princípio do sufrágio universal (art. 14, caput). A alternativa E reproduz corretamente esse conceito.
Voto (CF, art. 60, §4º, II)
1Características
Universal
Direto
Secreto
Periódico
2Exceções
Eleição indireta (art. 81, §1º)
Voto facultativo (art. 14, §1º, II)
Analfabetos
Maiores de 70 anos
Jovens de 16 e 17 anos
3Vedação
Discriminação econômica ou intelectual
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Alternativa A — ❌ Incorreta
O voto é periódico, com eleições regulares (municipais a cada 4 anos, gerais a cada 2 anos, etc.), mas a afirmação de que "largos períodos" poderiam excluir gerações é infundada. A periodicidade é constitucionalmente assegurada, não havendo possibilidade de intervalos que excluam o direito de voto.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O voto é direto, mas a CF admite exceções de eleição indireta (ex.: vacância do Presidente da República nos últimos dois anos de mandato - art. 81, §1º). A expressão "em nenhuma hipótese" torna a alternativa falsa. Trata-se de generalização indevida.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O voto é secreto, e o sigilo é absoluto. O chamado "voto impresso" (instituído pela Lei 13.165/2015, posteriormente revogado pela Lei 14.063/2020) não relativizava o sigilo; sua finalidade era permitir a verificação do voto, mas o sigilo era preservado. Logo, a afirmação de que o sigilo pode ser relativizado é incorreta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O voto não é obrigatório para todos com capacidade eleitoral ativa. O art. 14, §1º, II, CF, estabelece facultatividade para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos. A obrigatoriedade é a regra, mas comporta exceções constitucionais. A alternativa ignora essas exceções.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O sufrágio universal garante que todos os cidadãos têm direito ao voto, independentemente de condição econômica ou intelectual. A CF veda discriminações econômicas ou intelectuais, permitindo, inclusive, que analfabetos votem (facultativamente). A alternativa reproduz fielmente esse princípio constitucional.