Teoria dos Direitos Fundamentais – Gerações/Dimensões
Gabarito: letra B. Os direitos fundamentais de segunda geração (direitos sociais, econômicos e culturais) surgiram no contexto do Estado Social e exigem uma atuação positiva do Estado (prestações) para concretizar a igualdade material, conforme classificação doutrinária clássica. As demais alternativas referem-se a outras categorias que não se encaixam nessa descrição.
Conforme o conteúdo de apoio, "enquanto os direitos de primeira geração (direitos civis e políticos) – que compreendem as liberdades clássicas, negativas ou formais – realçam o princípio da liberdade e os direitos de segunda geração (direitos econômicos, sociais e culturais) – que se identificam com as liberdades positivas, reais ou concretas – acentuam o princípio da igualdade". Essa é a chave para a questão.
Alternativa A – ❌ Incorreta
As garantias fundamentais são instrumentos assecuratórios dos direitos (ex.: habeas corpus, mandado de segurança), mas não representam o conjunto de direitos que demandam prestações positivas para isonomia material. O enunciado refere-se aos próprios direitos, não às garantias.
Alternativa B – ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente os direitos de segunda geração (sociais, econômicos e culturais) que, conforme a doutrina, surgiram com o Estado Social e exigem do Estado uma atuação positiva (políticas públicas, serviços) para reduzir desigualdades e promover a igualdade material. O conteúdo de apoio destaca que esses direitos se identificam com "liberdades positivas, reais ou concretas" e "acentuam o princípio da igualdade".
Alternativa C – ❌ Incorreta
Os direitos políticos (votar, ser votado, filiação partidária) são classificados como direitos de primeira geração (liberdades negativas) e não exigem, primordialmente, atuação positiva do Estado para igualdade material, mas sim abstenção e garantia de participação.
Alternativa D – ❌ Incorreta
"Direitos humanos" é um conceito mais amplo, que abrange todas as gerações. A questão pede especificamente os direitos que "surgiram com maior vigor no contexto do Estado Social", o que é mais bem delimitado pelos direitos de segunda geração. Optar por este termo genérico não atende à precisão solicitada.
Alternativa E – ❌ Incorreta
Os direitos fundamentais de terceira geração (meio ambiente, paz, desenvolvimento) são ligados à solidariedade e fraternidade, e não têm como foco principal a isonomia material (igualdade) nem são fruto direto do Estado Social, mas sim de preocupações globais posteriores.
Gabarito: letra B.