Questão de Direito Constitucional — Conceito de Constituição — Quadrix 2019
Direito Constitucional›Conceito de Constituição
Código
qq552069
Banca
Quadrix
Órgão
Prefeitura de Jataí - GO
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controladoria
A Constituição representa o resultado de uma vontade política fundamental externada pelo Constituinte originário a respeito de temas ligados à estrutura do Estado. Essa acepção do conceito de Constituição está ligada
Aa um sentido sociológico.
Ba um sentido cultural.
Ca um sentido político.
Dao conceito formal de Constituição.
Eao conceito material de Constituição.
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GabaritoC — a um sentido político.
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Conceito de Constituição: sentidos sociológico, político, formal e material
Gabarito: alternativa C — sentido político. A definição do enunciado — "resultado de uma vontade política fundamental externada pelo Constituinte originário a respeito de temas ligados à estrutura do Estado" — corresponde exatamente ao sentido político de Constituição, formulado por Carl Schmitt. Para ele, a Constituição é a decisão política fundamental do povo sobre a forma e o modo de existência do Estado, distinta do documento escrito (sentido formal) e do conjunto de normas materiais (sentido material).
A banca testa o conhecimento das principais acepções doutrinárias do conceito de Constituição. É essencial distinguir cada uma.
Sentidos de Constituição
1Sociológico (Lassalle)
Soma dos fatores reais de poder
2Político (Schmitt) ← GABARITO
Decisão política fundamental
Vontade do Constituinte originário
3Jurídico
Formal
Documento solene
Normas superiores
Material
Conteúdo das normas
Estrutura do Estado e direitos
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Alternativa A — ❌ Incorreta
O sentido sociológico, de Ferdinand Lassalle, define a Constituição como a soma dos fatores reais de poder vigentes em uma sociedade. O enunciado fala em vontade política do constituinte, não em correlação de forças sociais.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Não há um "sentido cultural" clássico na doutrina do Direito Constitucional. As principais acepções são sociológica, política, jurídica (formal) e material. Essa alternativa é um distrator genérico.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente o sentido político (Carl Schmitt): a Constituição é a decisão política fundamental do poder constituinte originário, exteriorizada em normas que estruturam o Estado. A "vontade política fundamental" é a marca desse conceito.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O conceito formal de Constituição é o documento solene que contém normas jurídicas superiores, independentemente de seu conteúdo. O enunciado não se refere à forma, mas ao ato de vontade política que cria o Estado.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O conceito material considera a natureza das normas (estrutura do Estado, direitos fundamentais). Embora também trate de organização estatal, o foco é o conteúdo, e não o ato de vontade do constituinte. A definição do enunciado destaca a origem política da Constituição, não o rol de matérias.
NÃO CAIA NESSA!
A banca pode levar o aluno a confundir "vontade política fundamental" com "conteúdo material", pois ambos envolvem temas de estrutura do Estado. Lembre-se: o sentido político é sobre a decisão originária; o material é sobre o conjunto de matérias típicas (direitos fundamentais, separação de poderes, organização).
PEGA ESSA DICA!
Grave os autores e suas respectivas acepções: Lassalle (sociológico), Schmitt (político), Kelsen (formal/jurídico). O sentido material é independente de documento e se confunde com o objeto do Direito Constitucional.