Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Créditos Adicionais — Quadrix 2019

Créditos Adicionais (Lei nº 4.320/1964)

Gabarito: letra B. Os créditos especiais são destinados a despesas sem dotação orçamentária específica, conforme o art. 41, II, da Lei 4.320/1964. A questão exige o conhecimento textual da classificação dos créditos adicionais.

A Lei 4.320/1964, em seu art. 41, classifica os créditos adicionais em três tipos: suplementares (reforço de dotação), especiais (despesas novas sem dotação) e extraordinários (despesas urgentes e imprevistas).

Alternativa A — ❌ Incorreta

Os créditos suplementares destinam-se a reforço de dotação orçamentária já existente, e não a despesas sem dotação específica (art. 41, I).

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme o art. 41, II, da Lei 4.320/1964:

Lei 4.320/1964:

Art. 41 — [...] II: especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica

Alternativa C — ❌ Incorreta

Os créditos extraordinários são destinados a despesas urgentes e imprevistas, como guerra, comoção interna ou calamidade pública (art. 41, III), e não se aplicam ao conceito do enunciado.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A classificação legal não prevê créditos complementares. O termo correto para a situação é "especiais".

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Créditos de imprevisão" não existe na Lei 4.320/1964. O crédito para despesas imprevistas e urgentes é o extraordinário (art. 41, III).

Para facilitar a memorização, compare os três tipos:

Gabarito: letra B — créditos especiais.