Questão de Contabilidade Pública — Balanço Orçamentário - BO — Quadrix 2019

Balanço Orçamentário – Quadros integrantes

Gabarito: letra B. O Balanço Orçamentário (BO) não se restringe ao quadro principal de receitas e despesas previstas versus realizadas; ele é composto também pelo Quadro dos Restos a Pagar, que discrimina os restos a pagar processados e não processados. As demais opções referem-se a outros demonstrativos (Balanço Patrimonial, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração das Variações Patrimoniais), não integrando o BO.

A questão exige conhecer a estrutura do Balanço Orçamentário conforme a Lei 4.320/1964 e o MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público). O BO é um dos quatro demonstrativos contábeis obrigatórios e, além do confronto entre receitas e despesas, inclui anexos como o Quadro dos Restos a Pagar, que evidencia as despesas empenhadas e não pagas (processadas e não processadas).

Alternativa A — ❌ Incorreta

Passivo financeiro e ativo financeiro são itens do Balanço Patrimonial, que demonstra a situação patrimonial da entidade. O Balanço Orçamentário não os inclui.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O Quadro dos Restos a Pagar é parte integrante do Balanço Orçamentário, conforme a estrutura definida no MCASP. Ele detalha os restos a pagar processados (despesas liquidadas e não pagas) e não processados (despesas empenhadas e não liquidadas), permitindo o acompanhamento da execução orçamentária de exercícios anteriores.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O fluxo de caixa é objeto da Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), que evidencia as entradas e saídas de caixa e equivalentes. Não faz parte do Balanço Orçamentário.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Variações aumentativas e diminutivas são elementos da Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), que evidencia as alterações no patrimônio líquido. Não integram o BO.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Avaliação de ativos não é um quadro específico do Balanço Orçamentário; pode ser tratada em notas explicativas ou em outros demonstrativos, mas não é parte obrigatória do BO.