Questão de Contabilidade Pública — Sistema Contábil — Quadrix 2019

Apropriação mensal do 13º salário na contabilidade pública

Gabarito: Letra B. O lançamento da provisão mensal do 13º salário (1/12) reconhece a despesa no momento em que o empregado adquire o direito, pelo regime de competência. Na contabilidade pública, a despesa é registrada como Variação Patrimonial Diminutiva (grupo 3 do PCASP) e a obrigação correspondente como Passivo (grupo 2). Portanto, o débito é em conta do grupo 3 e o crédito em conta do grupo 2.

A banca testa o conhecimento da estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), que organiza as contas em grupos: 1 - Ativo; 2 - Passivo; 3 - VPD (despesas); 4 - VPA (receitas); 5 - Controles de Aprovação do Planejamento e Orçamento; 6 - Controles da Execução do Planejamento e Orçamento. O lançamento adequado para a apropriação de despesas com pessoal, como o 13º salário, é sempre débito em VPD (grupo 3) e crédito em Passivo (grupo 2).

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o débito é no grupo 1 (Ativo) e o crédito no grupo 2. O ativo não é debitado porque não há ingresso de bem ou direito; há apenas o reconhecimento de uma despesa e de uma obrigação.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Débito em conta do grupo 3 (VPD) e crédito em conta do grupo 2 (Passivo). Exato: a despesa com 13º salário apropriada mensalmente é uma VPD, e a obrigação a pagar é um passivo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Débito e crédito nos grupos 5 e 6 (controles orçamentários). Esses grupos registram a execução orçamentária (empenho, liquidação, pagamento) e não o reconhecimento patrimonial da despesa. O provisionamento pelo regime de competência é extraorçamentário nesse momento.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Débito no grupo 3 e crédito no grupo 6. Mistura VPD com conta de controle orçamentário. O crédito deve ser no passivo (grupo 2), não em conta de controle.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Débito e crédito em contas diferentes do grupo 6. Como dito, o grupo 6 é de controles orçamentários, não adequado para o registro da provisão.

Gabarito: letra B