Questão de Legislação Federal — Lei n° 6.496 de 1977 — Quadrix 2019
Legislação FederalLei n° 6.496 de 1977
- Código
- qq552698
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREA-GO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
Quanto à anotação de responsabilidade técnica (ART) e à Mútua de Assistência Profissional, previstas na Lei n.º 6.496/1977, julgue o item.A Mútua, vinculada diretamente ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, terá personalidade jurídica e patrimônio próprios, e seu regimento será submetido à aprovação do ministro do Trabalho.
- CCerto
- EErrado