Questão de Legislação Federal — Lei n° 6.496 de 1977 — Quadrix 2019
Legislação FederalLei n° 6.496 de 1977
- Código
- qq552699
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREA-GO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
Quanto à anotação de responsabilidade técnica (ART) e à Mútua de Assistência Profissional, previstas na Lei n.º 6.496/1977, julgue o item.A ART define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pelo empreendimento, sendo que sua falta sujeitará o profissional ou a empresa à multa e às demais cominações legais.
- CCerto
- EErrado