Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — Quadrix 2019
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qq553074
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRF - SE
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
O acesso à informação contribui para aumentar a eficiência do Poder Público, diminuir a corrupção e elevar a participação social. O acesso à informação é direito do cidadão e dever do Estado.Internet: http://www.acessoainformacao.gov.br/ (com adaptações).De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.Uma das diretrizes da Lei de Acesso à Informação é a divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações.
- CCerto
- EErrado