Questão de Farmácia — Legislação Federal, Normas e Resoluções do CFF — Quadrix 2019
FarmáciaLegislação Federal, Normas e Resoluções do CFF
- Código
- qq553333
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRF-PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
Considerando a Lei n.º 3.820/1960, assinale a alternativa correta acerca do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Farmácia.
- AO Conselho Federal de Farmácia é o órgão supremo dos Conselhos Regionais, com jurisdição em todo o território nacional e sede no Distrito Federal.
- BNão possuem autonomia administrativa e financeira, sendo subordinados ao Ministério da Saúde.
- CSão dotados de personalidade jurídica de direito privado.
- DOs Conselhos Regionais e o Conselho Federal não poderão cobrar taxas pela expedição ou pela substituição de carteira profissional.
- EO poder de punir disciplinarmente compete exclusivamente ao Conselho Federal, sendo anuláveis as punições aplicadas pelos Conselhos Regionais.