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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Quadrix 2019

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qq553471
Banca
Quadrix
Órgão
CRN - 9
Ano
2019
Nível
Superior

      Preceitua o art. 5.º da Constituição Federal que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

      Este é um dos dispositivos sobre os direitos e as garantias fundamentais. Além dele, existem outros que tratam sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, os direitos sociais, a nacionalidade, a cidadania e os direitos políticos.

Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item.A criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento. Além disso, essas associações só poderão ter suas atividades suspensas por decisão judicial.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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