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Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — Quadrix 2019

Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
Código
qq553580
Banca
Quadrix
Órgão
CRO - RS
Ano
2019
Nível
Superior
Assinale a alternativa correta a respeito da nacionalidade na Constituição Federal de 1988.
  1. AA legislação infraconstitucional poderá estabelecer distinções entre brasileiros natos e naturalizados, desde que atendido o pressuposto da razoabilidade.
  2. BHá perda da nacionalidade brasileira sempre que houver a aquisição de nacionalidade diversa.
  3. CO cargo de ministro de Estado é privativo de brasileiro nato.
  4. DOs símbolos não são uma prerrogativa exclusiva da República Federativa do Brasil, podendo os estados, o Distrito Federal e os municípios adotar bandeira, hino, armas e selos próprios.
  5. EO cargo de senador da República é privativo de brasileiro nato.
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GabaritoD — Os símbolos não são uma prerrogativa exclusiva da República Federativa do Brasil, podendo os estados, o Distrito Federal e os municípios adotar bandeira, hino, armas e selos próprios.

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