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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — Quadrix 2019

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
qq553581
Banca
Quadrix
Órgão
CRO - RS
Ano
2019
Nível
Superior
Com relação aos direitos sociais na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
  1. AÉ vedada a redução salarial por acordo ou convenção coletiva de trabalho.
  2. BA remuneração por serviço extraordinário deve superar a comum em exatos cinquenta porcento.
  3. CO seguro contra acidentes de trabalho não exclui a indenização devida pelo empregador quando incorrer em dolo ou culpa.
  4. DO adicional de férias deve corresponder a, exatamente, um terço do salário normal.
  5. EO décimo terceiro salário deve ser estimado com base no valor do último vencimento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O seguro contra acidentes de trabalho não exclui a indenização devida pelo empregador quando incorrer em dolo ou culpa.

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